Lei de acesso à informação
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Dispõe sobre a alteração da Lei que reestruturou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, no valor de até R$ 66.825,00 (Sessenta e seis mil e oitocentos e vinte e cinco reais), e dá outras providências”.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 453.322,81 (Quatrocentos e cinquenta e três mil, trezentos e vinte e dois reais e oitenta e um centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.690.000,00 (um milhão e seiscentos e noventa mil reais), e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.410, de 23 de junho de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 1.098.788,12 (um milhão, noventa e oito mil, setecentos e oitenta e oito reais e doze centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.202, de 05 de junho de 2018, que autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar Concessões Comuns de Uso de Áreas, e dá outras providências.
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 300.000,00 (Trezentos mil reais), e dá outras providências
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