Lei de acesso à informação
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Altera o Anexo I, Tabelas I, II e III, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 140, de 05 de novembro de 2015, que dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Altera a Lei Complementar Municipal nº 184, de 19 de dezembro de 2018, que Institui o Código Tributário do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Altera o anexo III da Lei Complementar Municipal nº 080, de 30 de novembro de 2011, que trata da descrição dos cargos, e dá outras providências.
Altera e incorpora ao Anexo I, Tabelas I e III, da Lei Complementar Municipal n° 076, de 12 de julho de 2011, e dá outras providências.
Altera e Inclui na redação da Lei Complementar nº 132, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Altera o Anexo I, Tabela II, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências
Altera os anexos I e III da Lei Complementar nº 173 de 13 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Altera o Anexo I, Tabela II, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências.
Altera o Anexo I, Tabela II, da Lei Complementar n° 076/2011, e dá outras providências”.
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