Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Altera a Lei nº 1.820, de 15 de dezembro de 2014, que dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, para atender a atividade delegada prevista na Lei municipal nº 2.609, de 14 de dezembro de 2021, para o ano de 2025, e dá outras providências”.
“Institui o Programa de Recuperação Fiscal de Nova Mutum – REFIS-MUTUM, e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo municipal a doar um ônibus para a Associação Nova Mutum Esporte Clube, e dá outras providências”.
“Altera a Lei nº 1.871, de 23 de junho de 2015 e a Lei nº 2.443, de 05 de outubro de 2020, e dá outras providências.”
“Altera a Lei nº 2.214, de 29 de agosto de 2018, e dá outras providências.”
“Concede revisão geral anual (RGA) salarial aos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências”.
Institui o décimo terceiro subsídio como direito social dos Vereadores integrantes da Câmara Municipal de Nova Mutum-MT.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar área que menciona, e dá outras providências.”
“Cria a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum – MT, e dá outras providências”.
Avenida Mutum - 920N - Centro
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Horário de funcionamento: Segunda a Sexta-feira - Manhã: das 07:00 ás 11:00 | Tarde: das 13:00 ás 17:00
