Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2813/2023
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia.
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
2614 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2833/2023
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2832/2023
Institui, no âmbito do Município de Nova Mutum-MT, a Semana da Conscientização do Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2831/2023
Permite o funcionamento de entidades destinadas à prática e ao treinamento de tiro desportivo sem necessidade de distanciamento mínimo de quaisquer outras atividades no Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2830/2023
“Autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de uma área de 70,05ha (setenta vírgula zero cinco hectares) para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural SENAR AR/MT; acrescenta dispositivo na Lei nº 2.693, de 06 de julho de 2022, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2829/2023
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Cooperação Técnica com a União, por intermédio do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2828/2023
“Ratifica a 2º Alteração Contratual do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires - CIDESA, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2827/2023
“Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução orçamentária do exercício de 2024, na forma que menciona, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2826/2023
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2825/2023
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2024, e dá outras providências”.