Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 8/2026
“Autoriza o Poder Executivo municipal a desmembrar, desafetar e doar o imóvel que menciona, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
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4336 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2975/2026
Regulamenta a cobrança da tarifa de água do consumidor no âmbito do Serviço de Água e de Esgoto – SAAE de Nova Mutum – MT e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2974/2026
“Autoriza a realização de processo seletivo para a contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público e dá outras providências.”
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 8/2026
Altera o horário da Sessão Ordinária de 27 de abril de 2026 e a data da Sessão Ordinária de julho de 2026, fixadas pela Resolução nº 229, de 03 de fevereiro de 2026.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 7/2026
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum – MT, aprova a Tabela de Temporalidade de Documentos e o Modelo de Termo de Eliminação de Documentos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 7/2026
“Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais em Situação de Abandono ou Risco no Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 6/2026
“Institui e regulamenta a prática do método CED – Capturar, Esterilizar e Devolver – como política pública municipal de controle populacional ético e não letal de cães e gatos em situação de vida livre no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 305/2026
“Dispõe sobre a homologação do Relatório de Avaliação Atuarial de 2026, data focal em 31/12/2025, mantém o custo normal e modifica o Plano de Amortização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores de Nova Mutum, custeados pelo Ente Federativo, conforme diretrizes emanadas pela Portaria MTP 1.467/2022, do Ministério do Trabalho e Previdência, altera a Lei Complementar nº 242, de 15 dezembro de 2022, e dá outras providências.”
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 6/2026
Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 23 de março de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 5/2026
“Autoriza a realização de processo seletivo para a contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público e dá outras providências.”