Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 104/2020
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.713, de 11 de novembro de 2013 e dá outras providências.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 102/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação a ser verificada no exercício financeiro de 2020, no valor de até R$ 3.080.000,00 (três milhões e oitenta mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 100/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 134.748,68 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e quarenta e oito reais e sessenta e oito centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 7/2020
Altera a Lei Complementar Municipal nº 132, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 6/2020
Altera a Lei Complementar Municipal nº 134, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 103/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 3.654,78 (três mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e setenta e oito centavos), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 101/2020
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 99/2020
Cria o NAIFE - Núcleo de Acompanhamento Integrado à Família na Escola em Nova Mutum/MT, e dá outras providências.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 98/2020
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.429, de 25 de agosto de 2020, que dispõe sobre a Auxílio Covid-19, aos servidores lotados ou cedidos a Secretaria de Saúde e do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho), ambos, do Município de Nova Mutum/MT, pelo prazo de 03 (três) meses, e dá outras providências.
Proposta de Emenda a Lei Orgânica
Proposta de Emenda a Lei Orgânica 1/2020
Altera o dispositivo do Artigo 89 da Lei Orgânica do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.