Lei de acesso à informação
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Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 161.591,00 (cento e sessenta e um mil e quinhentos e noventa e um reais), e dá outras providências.
Altera o Inciso XI do Artigo 1º da Resolução nº 185, de 3 de fevereiro de 2020, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2020, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.429, de 25 de agosto de 2020, que dispõe sobre a Auxílio Covid-19, aos servidores lotados ou cedidos a Secretaria de Saúde e do SESMT (Serviço Especializado em Segurança e Medicina do Trabalho), ambos, do Município de Nova Mutum/MT, pelo prazo de 04 (quatro) meses, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bens Imóveis com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Nova Mutum e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 69.629,00 (sessenta e nove mil e seiscentos e vinte e nove reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 1.280.000,00 (Um milhão e duzentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.
Altera a Lei Ordinária Municipal n° 2.428, de 25 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Autoriza a contratação temporária de instrutores, por excepcional interesse público, para atender os Programas socias, educacionais e esportivos realizados no Município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do Município de Nova Mutum, por tendência de excesso de arrecadação, no valor de até R$ 1.297.000,00 (um milhão e duzentos e noventa e sete mil reais), e dá outras providências.
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