Lei de acesso à informação
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Autoriza o SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 770.000,00 (setecentos e setenta mil reais) e dá outras providências.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a fazer desafetações, fusões, desmembramentos e afetações nos imóveis que menciona.
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a Alienar Lotes Urbanos no Loteamento “Santa Terezinha” e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço publico, para a exploração de serviços de lanchonete, nas dependências da Praça da Bíblia cidade de Nova Mutum, e dá outras providencias.
Altera a Tabela III da Lei Municipal nº 1.326/2010, datada de 14 de outubro de 2010 e dá outras providências.
“Cria a Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”
Altera a denominação da Secretaria Municipal de Ação e Promoção Social e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2012, no valor de até R$ 11.000.000,00 (Onze milhões de reais) no orçamento do Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Altera o Artigo 11 da Lei Municipal nº 771/2003, de 18 de novembro de 2003 e dá outras providências.
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