Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município, no valor de até R$ 717.831,11 (Setecentos e dezessete mil, oitocentos e trinta e um reais e onze centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município, no valor de até R$ 82.881,18 (Oitenta e dois mil, oitocentos e oitenta e um reais e dezoito centavos), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município, no valor de até R$ 123.230,64 (Cento e vinte e três mil, duzentos e trinta reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências”.
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.881, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências”.
“Altera a Lei Complementar Municipal nº 009, de 14 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.880, de 19 de agosto de 2015, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município, no valor de até R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município, no valor de até R$ 366.860,45 (Trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências”.
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.023, de 26 de setembro de 2016, e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município, no valor de até R$ 843.480,94 (Oitocentos e quarenta e três mil, quatrocentos e oitenta reais e noventa e quatro centavos), e dá outras providências”.
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