Lei de acesso à informação
Pesquise decretos legislativos, projetos de decreto legislativo e resoluções.
Autoriza o Poder Legislativo Municipal de Nova Mutum a firmar convênio com instituições financeiras públicas e privadas, incluídas as cooperativas de crédito, para concessão de empréstimo consignado em folha de pagamento e dá outras providências.
Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, acerca da prestação de Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, referente ao Exercício de 2016, Gestão do Sr. Prefeito Municipal Adriano Xavier Pivetta.
"Altera o Artigo 2º da Resolução nº 148 que disciplina a cedência do Plenário da Câmara Municipal de Nova Mutum e dá outras providências".
Autoriza doação de bens móveis da Câmara Municipal de Nova Mutum para Entidades Públicas, Beneficentes, e sem fins lucrativos, e dá outras providências.
Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, acerca da prestação de Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, referente ao Exercício de 2015, Gestão do Sr. Prefeito Municipal Adriano Xavier Pivetta
Acolhe o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso, acerca da prestação de Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Nova Mutum, referente ao Exercício de 2015, Gestão do Sr. Prefeito Municipal Adriano Xavier Pivetta.
“Autoriza a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Nova Mutum a realizar e arcar com possíveis despesas da Audiência Pública 'Mobilidade Urbana: cidadão consciente, trânsito sem acidente' e dá outras providências”
"Dispõe sobre Concessão de férias coletivas aos servidores efetivos e aos cargos em comissão do Poder Legislativo do Município de Nova Mutum".
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