Lei de acesso à informação
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"ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 89/2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2014 - QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
"ALTERA ANEXO I, TABELA I E II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 76/2011 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, INCLUINDO CARGO E REDUZINDO A CARGA HORÁRIA AOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 64, DE 09 DE JUNHO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
"ALTERA O ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 87/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
"ALTERA TABELA II DO ANEXO III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 134/2015, QUE DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO DO USO E DA OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
“Altera Anexo I, da Lei Complementar n° 076/2011 e suas alterações posteriores, reduzindo a carga horária aos ocupantes do cargo que menciona, e dá outras providências”.
“Altera o anexo I e II e acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 11 da Lei Complementar nº 129/2015, e dá outras providências.”
“Dispõe sobre a reformulação do Código de Vigilância Sanitária do Município de Nova Mutum e dá outras providências.”
“Altera o caput do Artigo 203 da Lei Complementar nº 014/2002, e dá outras providências.”
“Altera Anexos I, da Lei Complementar n° 076/2011,e suas alterações posteriores, onde aumenta a quantidade de vagas e dá outras providências”.
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