Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2903/2024
“Altera a Lei nº 1.623, de 08 de fevereiro de 2013, e dá outras providências.”
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2902/2024
“Cria a Verba de Natureza Indenizatória no âmbito da Autarquia Municipal SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum – MT, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2901/2024
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar área que menciona, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2900/2024
“Estabelece diretrizes para a regularização das edificações do Loteamento Curió no Município de Nova Mutum-MT, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2899/2024
“Dispõe sobre a instituição da Fiscalização Cidadã no âmbito do Município de Nova Mutum e dispõe sobre o pagamento de recompensa por informações sobre ilícitos administrativos relacionados nesta lei que auxiliem os órgãos de fiscalização do Poder Executivo municipal, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2898/2024
“Dispõe sobre a prioridade na utilização dos recursos depositados pelos loteadores em contas específicas para equipamentos públicos de esgotamento sanitário no Município de Nova Mutum-MT, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2897/2024
“Altera e acrescenta dispositivos na Lei nº 2.784, de 05 de junho de 2023, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2896/2024
“Dispõe sobre a criação da ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA FUTURO BRILHANTE, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2895/2024
“Autoriza o Poder Executivo a realizar aberturas de créditos na Execução orçamentária do exercício de 2025, na forma que menciona, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2894/2024
“Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Mutum para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências”.