Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2980/2026
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.918, de 09 de abril de 2025, e dá outras providências.”
Proposituras
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2979/2026
“Autoriza o Poder Executivo municipal a desmembrar, desafetar e doar o imóvel que menciona, e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2978/2026
“Institui o Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores de Animais em Situação de Abandono ou Risco no Município de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2977/2026
“Institui e regulamenta a prática do método CED – Capturar, Esterilizar e Devolver – como política pública municipal de controle populacional ético e não letal de cães e gatos em situação de vida livre no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 10/2026
“Institui a Política Municipal de Compras da Agricultura Familiar no âmbito do Município de Nova Mutum/MT e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 9/2026
“Acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 2.918, de 09 de abril de 2025, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 6/2026
“Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 136, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Sistema Viário Básico do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 5/2026
“Altera e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 134, de 15 de julho de 2015, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e da Ocupação do Solo Urbano no Município de Nova Mutum, e dá outras providências”.
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 4/2026
“Dispõe sobre o Plano Diretor do Município de Nova Mutum e dá outras providências."
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2976/2026
Institui o Programa Trânsito pela Vida no âmbito do município de Nova Mutum – MT e dá outras providências.