Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1538/2012
Autoriza criar no Município de Nova Mutum o Loteamento “Lírios do Campo II” e dá outras providências.
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1537/2012
Autoriza o Executivo Municipal a Desafetar o imóvel que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1536/2012
Autoriza o Chefe do Poder Executivo a firmar Termos de Cooperação Técnica com a organização estrangeira denominada GLOBALG.A.P. - Aliança Global para Agricultura Segura e Sustentável, organização essa que tem como objetivo estabelecer padrões voluntários para a certificação sustentável de produtos agrícolas em todo o mundo, e dá outras Providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1535/2012
Altera o Estatuto da Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1534/2012
Cria o Distrito de Ranchão no Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1533/2012
Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1532/2012
Altera a Lei Municipal nº 1.513/2012 de 27 de fevereiro de 2012 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1529/2012
Concede revisão salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1528/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Centro de Tradições Gaúchas – Porteira da Amazônia/CTG , para o exercício de 2012 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1527/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Mutum de Esportes - AMESPORTES e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.