Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1548/2012
“Altera a Lei Municipal nº 1.012/2007 de 28 de agosto de 2007 e dá outras providências.”
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1547/2012
Dispõe sobre o sistema de avaliação de que trata o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, Plano de Cargos, Carreiras e Salários, dos Servidores Municipais e o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Profissionais da Educação Pública Básica do Município de Nova Mutum, e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1546/2012
Estabelece o tráfego de veículos nas ruas que menciona e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1545/2012
Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional suplementar no valor de até R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais) e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1544/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fazer Termo Comodato de um imóvel no Aeroporto Municipal de Nova Mutum para Empresa VANGUARDA DO BRASIL S/A e dá outras providencias.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1543/2012
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar bem imóvel para o Governo do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1542/2012
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 346.000,00 (trezentos e quarenta e seis mil reais), e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1541/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Fundação Sicredi e com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mutum e autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 44.298,98 (quarenta e quatro mil duzentos e noventa e oito reais, noventa e oito centavos) e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1540/2012
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público Casa de Recuperação de Dependentes Químicos “Raiz de Jessé” e autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1539/2012
Autoriza Chefe do Poder Executivo a adquirir os imóveis que menciona e dá outras providências.