Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 52/2021
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 2.356, de 20 de dezembro de 2019, e dá outras providências”.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 51/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), e dá outras providências”.
Emenda
Emenda 3/2021
“Autoriza e regulamenta a Concessão de Incentivos Fiscais e Alienação de Áreas para Empresas que se instalarem no Loteamento Marcos Francisco de Moraes, visando o desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda e desenvolvimento social, e dá outras providências”.
Emenda
Emenda 2/2021
“Autoriza e regulamenta a Concessão de Incentivos Fiscais e Alienação de Áreas para Empresas que se instalarem no Loteamento Marcos Francisco de Moraes, visando o desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda e desenvolvimento social, e dá outras providências”.
Emenda
Emenda 1/2021
“Autoriza e regulamenta a Concessão de Incentivos Fiscais e Alienação de Áreas para Empresas que se instalarem no Loteamento Marcos Francisco de Moraes, visando o desenvolvimento econômico, geração de emprego e renda e desenvolvimento social, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 50/2021
“Dispõe sobre a denominação de praça, localizada no Bairro Edelmina Querobin Marcheti, de “Praça Flor de Pequi”, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 49/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 81.974,95 (oitenta e um mil novecentos e setenta e quatro reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 48/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 12.203,21 (doze mil e duzentos e três reais e vinte e um centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 47/2021
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 480.000,00 (quatrocentos e oitenta mil reais), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 46/2021
“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de até R$ 117.050,00 (cento e dezessete mil e cinquenta reais), no orçamento do Município, e dá outras providências”.