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Consulta legislativa

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1063 resultados

Portaria Aprovada

Portaria 303/2009

Nomeia representante do poder legislativo para compor o comitê municipal, responsável pelo anteprojeto de lei para a regulamentação da lei complementar nº 123/2006 (lei geral da micro e pequena empresa), e dá outras providências

Apresentação16/03/2009

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Portaria Aprovada

Portaria 302/2009

Nomeia representantes do poder legislativo para compor a comissão organizadora da xiii expomutum/2009, e dá outras providências

Apresentação16/03/2009

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Portaria Aprovada

Portaria 301/2009

Nomeia representantes do poder legislativo para compor o conselho municipal de desenvolvimento rural, e dá outras providências

Apresentação05/03/2009

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Portaria Aprovada

Portaria 300/2009

Nomeia representantes do poder legislativo para compor o conselho municipal de habitação de interesse social, e dá outras providências

Apresentação05/03/2009

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Portaria Aprovada

Portaria 272/2007

Nomeia o sr. Anédio Aparecido Tosta, para o cargo de consultor legislativo da câmara municipal de nova mutum, e dá outras providências

Apresentação06/03/2007

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Portaria Aprovada

Portaria 271/2007

Nomeia o sr. José Genesio Poyer Junior, para o cargo de coordenador de informática e áudio/visual da câmara municipal de nova mutum, e dá outras providências

Apresentação06/03/2007

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Portaria Aprovada