Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1588/2012
“Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Nova Mutum e dá outras providências.”
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1587/2012
“Altera a redação do Artigo 3º da Lei Municipal nº 1.498 de 16 de dezembro de 2011 e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1586/2012
“Autoriza a inclusão de Dívida Fundada, e da outras Providencias”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1585/2012
“Altera o Estatuto da Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1584/2012
“Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente da FUMESUNM – Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1583/2012
“Autoriza o Poder Executivo firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso do Bem Imóvel que especifica com a Cooperativa Mista Agropecuária Vale do Arinos - COOMAVA e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1582/2012
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Integrados da Perdigão Agroindustrial de Mato Grosso e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1581/2012
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito adicional suplementar no valor de até R$ 132.337,90 (cento e trinta e dois mil, trezentos e trinta e sete reais e noventa centavos), no orçamento do exercício e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1580/2012
Altera a Lei Municipal nº 1535/2012 de 10 de abril de 2012, cria o cargo de Contador e Controlador Interno na Fundação Municipal de Ensino Superior de Nova Mutum e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1579/2012
Altera a Lei Municipal nº 1.514/2012 de 27 de fevereiro de 2012 e dá outras providências.