Lei de acesso à informação
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“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 10.100,35 (dez mil, cem reais e trinta e cinco centavos), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Nova Mutum - APAE no valor de R$ 108.500,00 (cento e oito mil e quinhentos reais) e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), e dá outras providências”.
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 12.184,66 (doze mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e seis centavos), e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo de Nova Mutum a abrir crédito adicional especial no valor de até R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais) e dá outras providências”.
“Altera Artigo 2º e Tabela I da Lei nº 1.636/2013 e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Cultural e Social de Nova Mutum, para o exercício de 2016 e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio para o Ano de 2016 com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP e dá outras providências”.
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 159.960,00 (Cento e cinquenta e nove mil novecentos e sessenta reais) no orçamento do Município e da outras providências”.
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