Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 90/2021
“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2022, e dá outras providências”.
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
4229 resultados
Projeto de Lei
Projeto de Lei 82/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 4.715,61 (Quatro mil e setecentos e quinze reais e sessenta e um centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 88/2021
“Altera a Lei Ordinária Municipal nº 1.754, de 14 de abril de 2014, que autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Direito Real de Uso com a Igreja Evangélica Adventista da Promessa, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 87/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinquenta mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 86/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 358.000,00 (Trezentos e cinquenta e oito mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 85/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do Município de Nova Mutum, por excesso de arrecadação no exercício financeiro de 2021, no valor de até R$ 1.680.000,00 (um milhão e seiscentos e oitenta mil reais), e dá outras providências”.
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 4/2021
"Altera o Inciso VIII do Artigo 1º da Resolução nº 187, de 2 de fevereiro de 2021, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2021, e dá outras providências".
Projeto de Lei
Projeto de Lei 81/2021
“Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Nova Mutum–MT, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o artigo 40 da Constituição Federal, autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 80/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 166.802,56 (Cento e sessenta e seis mil e oitocentos e dois reais e cinquenta e seis centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 79/2021
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento vigente do Município no valor de até R$ 332.000,00 (Trezentos e trinta e dois mil reais), e dá outras providências”.