Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1608/2012
Aprova o Plano Municipal de Educação , para o decênio 2012-2021 e dá outras providências.
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
2614 resultados
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1607/2012
“Altera a Lei Municipal nº 1.506 de 24 de janeiro de 2012 e dá outras providências”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1606/2012
Autoriza aprovar desmembramento de área, receber em doação e afetá-las como ruas e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1605/2012
Altera a denominação do Centro Municipal de Educação Infantil Integral Tancredo Neves e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1604/2012
“Reincorpora e extingue a Fundação Mutuense de Saúde e dá outras providencias”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1603/2012
“Autoriza isenção de tributos municipais como premiação na Campanha de Iluminação do Natal 2012 ”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1602/2012
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar abertura de credito adicional especial no orçamento do exercício em atendimento ao convênio nº 768004/2011, firmado entre o Ministério da Integração Nacional e o município de Nova Mutum - MT e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1601/2012
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e doar bem imóvel a Secretaria de Estado de Educação – SEDUC e dá outras providências”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1600/2012
“Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Mutum, Estado de Mato Grosso, para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providencias”.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1599/2012
“Dispõe sobre a alteração de Anexo I da Lei de Diretrizes Orçamentária n.º 1.552/2012, para o Exercício de 2013 e dá outras providências.”