Lei de acesso à informação
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1618/2013
Dispõe sobre contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Proposituras
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Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1617/2012
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação verificado no exercício financeiro de 2012, no valor de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) no orçamento do Município de Nova Mutum e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1616/2012
Declara de Utilidade Pública a Associação de Judô Kodokan e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1615/2012
DISPÕE SOBRE A EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS SOB O REGIME DE PERMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1614/2012
Altera o § 1º do Art. 2º da Lei nº 1461/2011 e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1613/2012
Autoriza desafetar e doar lotes ao SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1611/2012
Concede revisão salarial aos Servidores Públicos Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1610/2012
Disciplina as nomeações para Cargos em Comissão e Funções Gratificadas no âmbito dos Órgãos do Poder Executivo e Legislativo Municipal e dá outras providências.
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 1609/2012
“Altera a Lei Municipal nº 671/2002 de 30 de abril de 2002 e dá outras providências”.