Lei de acesso à informação
Projeto de Lei
Projeto de Lei 92/2016
“Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual – PPA, Instituído pela Lei Municipal nº 1.725/2013 e dá outras providencias”.
Proposituras
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Projeto de Lei
Projeto de Lei 85/2016
“Autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de até R$ 535.254,03 (quinhentos e trinta e cinco mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e três centavos), no orçamento do Município e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 84/2016
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente do SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Nova Mutum, no valor de até R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 83/2016
“Acrescenta o parágrafo 13 ao Art. 1º, da Lei Municipal nº 1.683/2013, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 82/2016
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 317.967,64 (Trezentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 82/2016
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente no valor de até R$ 317.967,64 (Trezentos e dezessete mil, novecentos e sessenta e sete reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 75/2016
“Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial Suplementar no orçamento vigente no valor de até R$ 4.583.964,24 (quatro milhões quinhentos e oitenta e três mil novecentos e sessenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 74/2016
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Associação Mutum de Esportes - AMESPORTES, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 73/2016
“Dispõe sobre a alteração do Parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.951/2016, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 72/2016
“Dispõe sobre a alteração do Parágrafo único do artigo 1º, da Lei Municipal nº 1.978/2016, e dá outras providências”.