Lei de acesso à informação
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“Autoriza o Poder Executivo a firmar com a Instituto Stimulus, parceria e repasse de recurso financeiro, através de Termo de Fomento, reconhecendo como inexigível o Chamamento Público, e dá outras providências.”
“Ratifica a participação do Município no Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Econômico, Social e Ambiental Alto Teles Pires – CIDESA e dá outras providências.”
“Altera a Lei Municipal nº 2.173, de 21 de março de 2018, e dá outras providências.”
“Autoriza contratação temporária de pessoal em caráter excepcional de interesse público, e dá outras providências.”
“Prorroga a vigência do Plano Municipal de Educação e altera a Lei nº 1.870, de 23 de junho de 2015, e dá outras providências”.
“Autoriza o Município de Nova Mutum a aderir ao Consórcio Interfederativo de Compras Públicas do Estado de Mato Grosso e dá outras providências”.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal firmar Termo de Convênio, para o Ano de 2025/26, com o Conselho Municipal de Segurança Pública de Nova Mutum – COMSEP, e dá outras providências.”
“Autoriza a contratação temporária de profissionais para atuarem na Unidade de Suporte Intermediário de Atendimento Pré-hospitalar Móvel no âmbito do Termo de Cooperação Técnica e dá outras providências.”
“Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Cessão de Uso de Bem Imóvel com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Carnes e Derivados e Indústria de Rações Balanceadas da Alimentação e Indústria de Etanol e Biocombustíveis de Nova Mutum - SINTRATUM, e dá outras providências”.
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