Lei de acesso à informação
Lei Complementar
Lei Complementar 157/2016
"Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 09/2001, e dá outras providências".
Proposituras
Proposituras
Pesquise projetos, indicações, requerimentos, moções e portarias.
Consulta legislativa
Resultados
250 resultados
Lei Complementar
Lei Complementar 156/2016
“Acrescenta o Artigo 171-A, altera os incisos I e II e acrescenta inciso VIII ao Artigo 185 da Lei Complementar nº 009 de 14 de dezembro de 2001 e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 155/2016
“Dispõe sobre a reestruturação do Código de Obras do Município de Nova Mutum e dá outras providências.”
Lei Complementar
Lei Complementar 154/2016
“Altera Lei Complementar nº 064, de 9 de junho de 2010, e dá outras providências.”
Lei Complementar
Lei Complementar 153/2016
“Altera Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 152/2016
ALTERA OS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 132/2015 QUE DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE NOVA MUTUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Complementar
Lei Complementar 151/2016
“Altera Lei Complementar nº 064, de 09 de junho de 2010, e dá outras providências.
Lei Complementar
Lei Complementar 150/2016
“Altera Anexo I e III, Tabelas I e III, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 149/2016
“Altera Anexo I, Tabela I, da Lei Complementar nº 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências”.
Lei Complementar
Lei Complementar 148/2016
“Altera Anexo I, Tabela I, II e III, da Lei Complementar n° 076/2011 e alterações posteriores, e dá outras providências”.