Lei de acesso à informação
Vetos
Vetos 2/2025
“Institui o dia 15 de outubro como feriado escolar no âmbito do Município de Nova Mutum – MT, em homenagem ao Dia do Professor.”
Proposituras
Proposituras
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Consulta legislativa
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4229 resultados
Projeto de Lei
Projeto de Lei 45/2025
“Desafeta área pública destinada originalmente a área verde, determinando sua compensação, e autoriza o uso parcial do imóvel para fins de implantação e funcionamento do pátio de veículos apreendidos, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 44/2025
“Institui o Programa Municipal Agro Família, destinado à valorização e ao incentivo ao setor agropecuário e à agricultura familiar no Município de Nova Mutum, e dá outras providências.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 43/2025
“Ratifica a deliberação da Assembleia Geral Extraordinária do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Teles Pires – CISRTP, que aprovou sua extinção, e dá outras providências”.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 42/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar e destinar áreas públicas municipais para fins de implantação de projetos voltados à agricultura de pequena escala, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Complementar
Projeto de Lei Complementar 17/2025
"Altera a Lei Complementar nº 184, de 19 de dezembro de 2018, e dá outras providências."
Projeto de Resolução
Projeto de Resolução 9/2025
Altera o Inciso IX do Artigo 1º da Resolução nº 218, de 10 de fevereiro de 2025, que fixa o calendário de reuniões para o Ano Legislativo de 2025.
Projeto de Lei
Projeto de Lei 17/2025
"Altera a Lei Municipal nº 2.941, de 26 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a Proibição de execução de músicas que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à violência contra a mulher ou à erotização precoce em instituições de ensino, espaços públicos e eventos realizados ou apoiados pelo Poder Público Municipal de Nova Mutum -MT.”
Projeto de Lei
Projeto de Lei 16/2025
“Institui no Município de Nova Mutum a Política Municipal de Dignidade da Saúde Íntima da Mulher, e dá outras providências.”
Lei Ordinaria
Lei Ordinaria 2946/2025
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a alienar imóvel de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial – FAR, representado pela Caixa Econômica Federal – CEF, para fins de construção de moradias no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, e dá outras providências.”