Lei de acesso à informação
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Altera dispositivos da Resolução nº 21/90 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Mutum) para adequação à Emenda à Lei Orgânica nº 007/2026, e dá outras providências.
Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 10 de agosto de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.
Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 6 de julho de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.
Dispõe sobre a regulação e o controle das consignações em folha de pagamento no âmbito do Poder Legislativo de Nova Mutum – MT, e dá outras providências.
Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 1º de julho de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.
Institui e regulamenta a concessão de auxílio-alimentação aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Nova Mutum - MT.
Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 25 de maio de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.
Altera o horário da Sessão Ordinária prevista para o dia 18 de maio de 2026, constante na Resolução nº 229/2026.
Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos – CPAD no âmbito da Câmara Municipal de Nova Mutum – MT, aprova a Tabela de Temporalidade de Documentos e o Modelo de Termo de Eliminação de Documentos, e dá outras providências.
Altera o horário da Sessão Ordinária de 27 de abril de 2026 e a data da Sessão Ordinária de julho de 2026, fixadas pela Resolução nº 229, de 03 de fevereiro de 2026.
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