A vereadora Jaiane Santos (PP) e o vereador Anderson Mantovan (União Brasil) apresentaram à Câmara Municipal a Indicação nº 079/2025, que sugere a criação de incentivos fiscais para empresas que contratarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Nova Mutum. A proposta foi encaminhada ao prefeito para análise e possível implementação.

Os parlamentares basearam-se na Lei Berenice Piana (12.764/2012), que estabelece a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Autismo. A medida visa estimular a inclusão no mercado de trabalho, garantindo oportunidades para pessoas com TEA e benefícios para as empresas contratantes.

"Além de cumprir a cota de pessoas com deficiência, as empresas terão acesso a profissionais com habilidades valiosas, como atenção aos detalhes, pensamento lógico e concentração", destacou Jaiane Santos. Anderson Mantovan complementou: "Queremos criar um ambiente mais inclusivo, onde essas pessoas possam desenvolver suas capacidades e ter os mesmos direitos trabalhistas que qualquer outro funcionário."

A proposta prevê que o município conceda benefícios fiscais às empresas que aderirem à iniciativa, como redução de tributos ou isenções parciais. Caso aprovada, a prefeitura deverá regulamentar os critérios para acesso aos incentivos.

A indicação foi bem recebida no plenário e agora aguarda análise do Executivo. A população pode acompanhar os desdobramentos da proposta pelos canais oficiais da Câmara.