A Câmara Municipal de Nova Mutum aprovou, em sessão ordinária, a Indicação nº 123/2026, de autoria da vereadora Lurdes Costa Marques (REPUBLICANOS) e do vereador José da Paixão (UNIÃO BRASIL), que propõe a disponibilização gratuita de assinatura digital para servidores administrativos do município.

A proposta foi encaminhada ao Poder Executivo e está alinhada ao Programa Papel Zero, que busca reduzir o uso de papel e modernizar os processos internos da administração pública.

De acordo com os autores, a assinatura digital garante autenticidade, segurança e integridade dos documentos, permitindo que tramitações ocorram de forma totalmente eletrônica, com validade jurídica conforme a legislação vigente.

A vereadora Lurdes Costa Marques (REPUBLICANOS) destaca que a medida fortalece a eficiência administrativa, enquanto o vereador José da Paixão (UNIÃO BRASIL) ressalta a importância da segurança na gestão documental pública.

A iniciativa também prevê a necessidade de credenciamento de empresas especializadas para emissão dos certificados digitais, assegurando padrões reconhecidos nacionalmente e maior confiabilidade nos atos oficiais.

Com a aprovação da indicação, a Câmara Municipal reforça seu compromisso com a inovação, transparência e modernização dos serviços públicos, contribuindo para uma gestão mais eficiente e alinhada às demandas tecnológicas da sociedade.

A medida beneficia diretamente os servidores, que passam a contar com ferramentas seguras e ágeis, além de impactar positivamente a população, que terá maior rapidez na tramitação de processos e no acesso a serviços municipais.

Assim, o Legislativo segue atuante na construção de políticas públicas modernas, fortalecendo a gestão municipal e promovendo mais eficiência, segurança e transparência institucional.