A Câmara Municipal de Nova Mutum marcou presença nesta quarta-feira (18) no Módulo II do Curso de Capacitação TCE Pró-Mulher, realizado no Auditório Lenine de Campos Póvoas, na Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), em Cuiabá. Representando o Poder Legislativo mutuense e a atuação da Sala da Mulher, as vereadoras Jaiane Santos (PP), Beatriz Matos (UNIÃO) e Carmem Casagrande (UNIÃO) cumpriram uma intensa agenda técnica, das 7h30 às 18h, voltada ao aprimoramento de políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica e familiar.
A programação teve início com a abertura oficial conduzida pelo presidente do TCE-MT, conselheiro Waldir Júlio Teis. Na sequência, o evento prestou uma homenagem especial com a outorga da Comenda Joaquim Duarte Murtinho à desembargadora aposentada Maria Erotides Kneip, em reconhecimento ao legado construído ao longo de mais de quatro décadas dedicadas à magistratura, à promoção dos direitos humanos e à proteção das mulheres em Mato Grosso.
Durante o período matutino, as parlamentares acompanharam painéis técnicos essenciais para a gestão municipal. A chefe do Departamento de Planejamento e Gestão (DEPLAN) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), Dra. Annelyse Cristine Candido Santos, orientou os participantes sobre a definição prática de metas mensuráveis e ações concretas — visando reduzir a incidência de violência, ampliar a rede de acolhimento às vítimas e aumentar a responsabilização dos agressores. Em seguida, o auditor público externo do TCE-MT, Joel Bino do Nascimento Júnior, abordou a integração entre o plano de metas municipal e o orçamento público para garantir a efetividade das ações.
No período vespertino, o curso promoveu a troca de experiências e casos de referência alinhados à Lei nº 14.899/2024 e ao Decreto Federal nº 11.640/2023, apresentando boas práticas desenvolvidas pelos municípios de Bom Jesus do Araguaia, Marcelândia e Juína. O encerramento técnico foi conduzido pelo auditor público externo do TCE-MT, Marcelo Pereira da Silva, que detalhou ferramentas de diagnóstico colaborativo junto a delegacias, unidades de saúde e assistência social (CRAS/CREAS), o uso de indicadores do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP) e as recomendações do Acórdão nº 618/2025-PP.
Para as vereadoras Jaiane Santos (PP), Beatriz Matos (UNIÃO) e Carmem Casagrande (UNIÃO), a qualificação contínua é indispensável para transformar diretrizes legais em proteção real na ponta.
Estamos participando do TCE Pró-Mulher para adquirir ainda mais conhecimento e estabelecer planejamento e metas que fortaleçam as políticas públicas do nosso município. Com certeza, juntas, nós podemos fazer muito mais para salvar e proteger as nossas mulheres, destacaram as parlamentares.
A participação da bancada feminina no encontro reafirma o compromisso institucional da Câmara Municipal de Nova Mutum em atuar de forma integrada com os órgãos de controle e a rede de proteção, assegurando que o município avance na construção de uma cidade cada vez mais segura, justa e acolhedora.