A proposta visa o sorteio de premiação mensal, para o incentivo da cidadania fiscal e à melhoria da arrecadação tributária para ampliar investimento do poder público na cidade.
Com o objetivo de incentivar o consumidor mutuense a exigir a nota fiscal eletrônica (NFS-e), o presidente da Câmara de Nova Mutum, vereador Altair Albuquerque, apresentou juntamente com o vereador
Romeu Belém, durante a última sessão ordinária, um projeto que pede a criação de um programa para permitir o Município implementar ações de incentivo a cidadania fiscal em benefício daqueles
que exigem o documento, como o sorteio de prêmios.
Altair ainda destacou que um dos objetivos da Indicação é fazer da solicitação da nota de serviços pelos consumidores um hábito. “Trata-se de uma campanha de estímulo fiscal. É
importante que o tomador de serviço saiba que tenha o direito de exigir a nota e o prestador o dever de emiti-la”.
Romeu Belém disse que a exemplo da “Nota MT”, programa realizado pelo Governo Estado, a ideia visa trazer benefícios a cidade e aos contribuintes.
A sugestão propõe que assim que seja emitido a nota fiscal, o contribuinte passe a concorrer automaticamente ao sistema de sorteio de premiações mensais, concorrendo com todas as notas emitidas no
respectivo mês.